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Título:
LEI Nº 6.645 08/01/1965 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Introduz alterações no Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 09/01/1965 p. 1
DOM 17/03/1965
DOM 27/02/1965
Retificação:
- DOM 12/01/1965 p. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 642/1963
Autor(es):
EXECUTIVO; Prestes Maia
Alterações:
Lei 7.396/1969 - Extingue os cargos de Assessor criados pelo art. 14 desta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Abono de falta - Adicional - Cargo em comissão - Chefia - Criação - Extinção - Função gratificada - Gratificação - Organização administrativa - Quadro de Pessoal - Reclassificação de cargo - Reestruturação - Reforma administrativa - Reorganização - Servidor - Subprefeitura de Santo Amaro - Vacância - Vencimentos
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